Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 3/2016/A, de 25 de Fevereiro"Recomenda ao Governo Regional dos Açores a descentralização do..."
Portaria N.º 14/2016, de 26 de Fevereiro"Institui um sistema de apoio ao transporte marítimo de resíduo..."
